13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
12/08/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001226-86.2019.4.02.5111/RJ RECORRIDO: PATRICIA SOUZA MEJDALANI (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora (Evento 176, PUIL TNU1), tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o pleito de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária. 2.

Na decisão recorrida (Evento 153, RELVOTO1 e ACOR2), a Turma Recursal deu provimento ao recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido autoral de concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária, por ter reconhecido que a qualidade de segurada da autora não foi mantida, uma vez que não foram comprovados os recolhimentos previdenciários após a cessação do benefício por incapacidade que ela recebia, conforme a ementa da decisão monocrática referendada: PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

REQUISITOS PARA A PRESUNÇÃO DO ESTADO INCAPACITANTE NÃO PREENCHIDOS.

FALTA DA QUALIDADE DE SEGURADA NA DII.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 3. Nas razões do incidente de uniformização de interpretação de lei federal, a parte autora, ora recorrente, alegou haver divergência entre a decisão recorrida e a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Tema 300 do representativo de controvérsia (Evento 176, PUIL TNU1, Página 3): 4.

Sobre a matéria ora discutida, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Tema 300 do representativo de controvérsia, fixou a seguinte tese: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-300) 5.

Todavia, apesar da alegada divergência jurisprudencial, para se comprovar se a autora tentou, ou não, após a cessação do benefício por incapacidade temporária, retornar ao trabalho e foi impedida pelo empregador por considerá-la incapacitada, é necessário o reexame dos fatos e provas dos autos pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, o que é vedado pela sua Súmula 42: Súmula 42: Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato. (https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php) 6.

Ante o exposto, INADMITO o incidente de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela autora, com base no artigo 14, V, d, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 7.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
02/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
01/04/2025 12:01

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 11:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
11/02/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/12/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/12/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2024 12:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
11/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/10/2024 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/09/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/09/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2024 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2024 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 140
16/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
09/09/2024 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 26/09/2024 14:00
09/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001226-86.2019.4.02.5111/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PATRICIA SOUZA MEJDALANI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) PERITO: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE PERITO: ABEL FERREIRA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
06/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2024 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/09/2024 14:00 Sequencial: 31
06/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 19/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001226-86.2019.4.02.5111/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PATRICIA SOUZA MEJDALANI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) PERITO: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE PERITO: ABEL FERREIRA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
30/08/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/08/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/09/2024 14:00 Sequencial: 31
30/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/07/2024 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/06/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/06/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/06/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 19:22

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/05/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:09

Conclusos para julgamento
24/11/2023 19:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJANG01
21/11/2023 14:09

Despacho
17/11/2023 18:40

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/08/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/07/2023 23:03

Juntada de Petição
12/07/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 20:16

Determinada a intimação
12/07/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
21/06/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/06/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:11

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:45

Juntada de Petição
11/05/2023 20:19

Conclusos para julgamento
11/05/2023 20:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2023 20:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
09/03/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/02/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:59

Juntada de Petição
12/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/10/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/10/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2022 15:54

Determinada a intimação
25/10/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/08/2022 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/08/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/08/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/08/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 11:48

Decisão interlocutória
22/06/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/04/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/04/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/04/2022 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 21:01

Despacho
07/04/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/01/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/10/2021 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/09/2021 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/07/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 19:41

Decisão interlocutória
28/06/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
09/04/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:44

Juntada de Petição
07/04/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2021 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/03/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/03/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2021 11:50

Determinada a intimação
10/03/2021 11:28

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
22/02/2021 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/02/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
12/02/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/02/2021 12:27

Determinada a intimação
11/02/2021 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2021 16:48

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:55

Juntada de Certidão
23/09/2020 13:49

Juntada de Certidão
02/06/2020 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
20/05/2020 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/05/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2019 02:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2019 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
23/10/2019 10:19

Juntada de Petição
22/10/2019 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2019 06:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/10/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2019 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/10/2019 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00