TRF2 - 5000265-14.2020.4.02.5111
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
24/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
24/03/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/03/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/03/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/03/2025 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/03/2025 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 18:14
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
12/03/2025 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/03/2025 12:48
Declarado impedimento
-
12/03/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
24/02/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMAHÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5000265-14.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: JORGE ANTONIO SANTOS DE SOUZA (RÉU) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.
Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/02/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
18/02/2025 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/02/2025 07:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
18/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/01/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/01/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/01/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/01/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/01/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/01/2025 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/01/2025 14:22
Retirado de pauta
-
17/01/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/12/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/12/2024 11:29
Juntada de Petição
-
11/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
-
11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000265-14.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: JORGE ANTONIO SANTOS DE SOUZA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
-
10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 180
-
06/12/2024 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/12/2024 09:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
17/10/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/10/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/10/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 22:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/10/2024 22:49
Determinada a intimação
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/09/2024 07:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/09/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/09/2024 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/09/2024 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
16/09/2024 15:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010897-67.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6, 7, 8, 31
-
12/09/2024 18:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/08/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000265-14.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: JORGE ANTONIO SANTOS DE SOUZA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 210
-
21/08/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/08/2024 12:20
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/08/2024 19:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2022 19:14
Juntada de Petição
-
13/06/2022 10:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/04/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2022 13:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/04/2022 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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