TRF2 - 5123865-97.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/07/2025 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5123865-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE LUIZ DA COSTAADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) DESPACHO/DECISÃO 1 - Verifico que na "aba" Informações Adicionais" na "Capa do Processo", consta a informação: "Prevenção: Há possíveis Preventos" No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados/apontado como possíveis preventos causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito – o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico.
Saliento, ademais, que além de o próprio autor ter o dever de evitar a distribuição/autuação de ações que burlem o juíz natural, fato é que o(s) próprio(s) réu(s) tem(êm) meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada.
Dito isso, autorizo à Secretaria do Juízo que "NÃO" confirme a prevenção apontada, sem prejuízo de que, em eventual alegação pelo(s) réu(s) de eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada, tal "status" seja alterado. 2 - Verifico que, na impugnação do evento 75, o INSS não discordou dos cálculos apresentados, sustentando que não foi houve falha no cumprimento do julgado imputável ao INSS.
Assim sendo, desnecessário é o envio dos autos à Contadoria Judicial.
Venham os autos conclusos para a decisão de impugnação. -
01/07/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 23:59
Decisão interlocutória
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30/04/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 16:53
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 16:41
Juntada de Petição
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24/03/2025 16:39
Juntada de Petição
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14/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 16:12
Determinada a intimação
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09/01/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 15:37
Despacho
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21/11/2024 10:52
Juntada de Petição
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14/11/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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23/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:29
Determinada a intimação
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22/10/2024 19:21
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/10/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 10:54
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 51238659720234025101/TRF2
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17/07/2024 11:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
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18/06/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2024 15:24
Determinada a intimação
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14/05/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 41
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17/04/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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05/04/2024 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39 e 41
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27/03/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 17:37
Concedida a Segurança
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25/03/2024 12:18
Conclusos para julgamento
-
09/03/2024 13:30
Juntada de Petição
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06/03/2024 17:27
Despacho
-
06/03/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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21/02/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/02/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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08/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/02/2024 13:58
Decisão interlocutória
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07/02/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 10:03
Juntada de Petição
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02/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/12/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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07/12/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/12/2023 15:27
Concedida a Medida Liminar
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07/12/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 14:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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07/12/2023 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO16F)
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07/12/2023 14:06
Alterado o assunto processual
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07/12/2023 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2023 17:03
Despacho
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30/11/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 12:37
Juntada de Certidão
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29/11/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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