TRF2 - 5025616-77.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/08/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/08/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/08/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/07/2025 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
28/07/2025 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
18/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2025 15:54
Recurso Especial não admitido
-
04/04/2025 01:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/04/2025 09:39
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 09:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
02/04/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/02/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/02/2025 22:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/12/2024 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
10/12/2024 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/12/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
03/12/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
29/11/2024 14:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/11/2024 22:11
Lavrada Certidão
-
06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>
-
06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b>
-
06/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 25 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5025616-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (OAB SP420798) ADVOGADO(A): GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (OAB RJ249652) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETORA GERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
05/11/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2024
-
05/11/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/11/2024 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 154
-
04/11/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
24/10/2024 10:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
23/10/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/10/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/10/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
10/10/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 14:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5025616-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (OAB SP420798) ADVOGADO(A): GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (OAB RJ249652) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETORA GERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
19/09/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
-
19/09/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/09/2024 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
19/09/2024 11:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/08/2024 18:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
28/08/2024 18:26
Retirado de pauta
-
28/08/2024 18:04
Juntada de Petição
-
28/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b>
-
28/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5025616-77.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: LIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (OAB SP420798) ADVOGADO(A): GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO (OAB RJ249652) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETORA GERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.
REGIAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/08/2024 19:10
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
27/08/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/08/2024 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
26/08/2024 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/08/2024 12:42
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001310-21.2024.4.02.0000
Wm Comercial Atacadista LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Glaucia Correa Retamozo Barcelos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2024 18:44
Processo nº 5014741-82.2023.4.02.5101
Pericles de Oliveira Bastos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/10/2024 12:54
Processo nº 5109120-15.2023.4.02.5101
Siala Churrascaria e Restaurante LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Graziela de Souza Junqueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/10/2023 12:45
Processo nº 5109120-15.2023.4.02.5101
Siala Churrascaria e Restaurante LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Graziela de Souza Junqueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2025 11:56
Processo nº 5025616-77.2024.4.02.5101
Lia Souza Paiva Seixas dos Anjos
Diretora Geral - Tribunal Regional do Tr...
Advogado: Giovanna Neves Barbastefano
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 16:20