TRF2 - 5009578-94.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 05:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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15/04/2025 04:47
Transitado em Julgado
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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13/02/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/02/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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11/02/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/02/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 16:45
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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03/02/2025 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b>
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19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 defevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realizaçãodesustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio devideoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãodasessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos dodisposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pelaResolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viae-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesdejulgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
TurmaEspecializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Remessa Necessária Cível Nº 5009578-94.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER PARTE AUTORA: GUSTAVO DE OLIVEIRA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ174443) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO JOÃO DE MERITI (IMPETRADO) INTERESSADO: RAFAELA CORDEIRO DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 11:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
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18/12/2024 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/12/2024 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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17/12/2024 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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12/12/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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12/12/2024 16:28
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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12/12/2024 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB36JFC para GAB21)
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12/12/2024 15:21
Alterado o assunto processual
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12/12/2024 14:42
Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA
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12/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB36JFC -> SUB10TESP
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11/12/2024 18:29
Declarada incompetência
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11/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/12/2024 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB36JFC)
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04/12/2024 13:23
Alterado o assunto processual
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04/12/2024 11:24
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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04/12/2024 11:22
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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07/10/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/10/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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01/10/2024 22:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 22:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 22:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 17:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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27/09/2024 14:03
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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29/08/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2024 10:26
Juntada de Certidão
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5009578-94.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO PARTE AUTORA: GUSTAVO DE OLIVEIRA BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ174443) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO JOÃO DE MERITI (IMPETRADO) INTERESSADO: RAFAELA CORDEIRO DE OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
-
28/08/2024 14:39
Juntada de Certidão
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28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 127
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26/08/2024 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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20/08/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/08/2024 13:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP
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28/06/2024 13:28
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB23)
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28/06/2024 09:44
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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27/06/2024 12:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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