30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:06

Juntado(a)
15/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:23

Decisão interlocutória
13/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:44

Juntado(a)
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008860-76.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: TH JOIAS LTDAADVOGADO(A): ALLAN DE MOURA SILVA ROSARIO (OAB RJ220528)ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395)ADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ227012) DESPACHO/DECISÃO Evento 66 - Trata-se de pedido de bloqueio on-line a ser efetuado preferencialmente pelo sistema SISBAJUD para pagamento da verba honorária. Decido.

Considerando que devidamente intimada para o cumprimento do julgado, a parte executada quedou-se inerte, torna-se cabível a penhora on-line de ativos financeiros.

Dessa forma, determino o que se segue: Proceda-se à PENHORA dos ativos financeiros, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes à(s) executado(s) intimado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, tal como autorizam os artigos 185-A, do CTN e 854, do CPC, ressalvando-se, no caso de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceituam os incisos IV e X do artigo 833 do CPC.

Em observância ao princípio da economia processual, autorizo, desde logo o desbloqueio de eventuais quantias irrisórias, valores iguais ou inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais), por aplicação do art. 836 do CPC (precedentes do TRF2), em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição de mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para oposição de embargos com penhora de valor ínfimo.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser efetuada a transferência do(s) saldo(s) para conta(s) judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal (Agência 0194) à disposição deste juízo.

Realizada a transferência acima, intime-se a executada por meio eletrônico, caso tenha patrocínio de advogado; ou pessoalmente, para impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
21/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
11/06/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:51

Decisão interlocutória
27/05/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 19:01

Decisão interlocutória
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/01/2025 18:55

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/01/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:04

Decisão interlocutória
05/12/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 19:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50088607620234025117/TRF2
11/06/2024 23:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2
07/06/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/05/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154595620234020000/TRF2
15/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:48

Recebido o recurso de Apelação
22/04/2024 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154595620234020000/TRF2
06/04/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 05/04/2024 Número de referência: 1168157
03/04/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/02/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2024 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002326-90.2012.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
19/02/2024 12:53

Conclusos para julgamento
09/02/2024 20:38

Juntada de Petição
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/02/2024 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154595620234020000/TRF2
07/02/2024 11:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154595620234020000/TRF2
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/12/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2023 13:55

Determinada a intimação
07/12/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/11/2023 19:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0043793-10.2016.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 13:35

Juntada de Petição
29/09/2023 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50154595620234020000/TRF2
07/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/08/2023 11:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002326-90.2012.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
28/08/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 12:38

Determinada a citação
25/08/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:23

Distribuído por dependência - Número: 00023269020124025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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