26/02/2024 15:33

Baixa Definitiva
26/02/2024 11:33

Recebidos os autos do STJ
20/09/2023 12:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/09/2023 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/09/2023 18:23

Recurso Especial Admitido
28/04/2023 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
21/03/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
11/02/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
30/01/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
20/12/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/12/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 92
07/12/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/11/2022 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/11/2022 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/11/2022 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/11/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/11/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
04/11/2022 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/09/2022 19:53

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 18/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5002491-28.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 239) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: RICARDO BRAGA FRANCA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (OAB RJ075673) AGRAVANTE: ROBERTO MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (OAB RJ075673) AGRAVANTE: ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR (OAB RJ075673) AGRAVADO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO (OAB DF051164) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
21/09/2022 12:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
21/09/2022 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2022 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2022 13:00 Sequencial: 239
06/09/2022 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
30/08/2022 16:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
30/08/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
09/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/08/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
25/07/2022 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
22/07/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62 e 61
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
15/07/2022 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2022 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2022 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/07/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
27/06/2022 15:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/06/2022 14:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/06/2022 13:01

Juntada de Petição
13/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
11/06/2022 07:53

Juntada de Petição
11/06/2022 07:53

Juntada de Petição
11/06/2022 07:53

Juntada de Petição
11/06/2022 07:53

Juntada de Petição
06/06/2022 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022 Data da sessão: 14/06/2022 13:00:00
01/06/2022 12:47

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5002491-28.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) AGRAVANTE: RICARDO BRAGA FRANCA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) AGRAVANTE: ROBERTO MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO (OAB DF051164) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
16/05/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2022 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2022 13:00 Sequencial: 229
12/05/2022 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
29/04/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
18/04/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2022 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
01/04/2022 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
01/04/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/03/2022 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/03/2022 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/03/2022 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 14:37

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
15/03/2022 14:37

Decisão interlocutória
14/03/2022 19:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
14/03/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20
14/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:20

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
10/03/2022 17:20

Decisão interlocutória
10/03/2022 14:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
10/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
09/03/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2022 13:35:42)
07/03/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:04

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
07/03/2022 13:04

Não Concedida a tutela provisória
03/03/2022 19:18

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 888, 861, 788 do processo originário.Número: 00013789520204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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