TRF2 - 5009453-96.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 13:02
Baixa Definitiva
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03/02/2025 13:02
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 10:58
Juntada de Petição
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05/11/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 09:56
Prejudicado o recurso
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22/10/2024 12:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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22/10/2024 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/10/2024 09:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00094228220134025001/ES
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17/10/2024 08:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 09:53
Juntada de Petição
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 12:04
Juntada de Petição
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27/09/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 13:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 19:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/09/2024 18:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
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04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5009453-96.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: MULTIMEX S/A ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
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30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 116
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28/08/2024 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/08/2024 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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08/08/2024 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2024 11:04
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/08/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2024 20:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 08:53
Juntada de Petição
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17/07/2024 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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12/07/2024 17:14
Não Concedida a Medida Liminar
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10/07/2024 15:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 142 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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