STJ - 5040287-81.2019.4.02.5101

07/08/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024 13:43

Transitado em Julgado em 07/08/2024

14/06/2024 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498804/2024

14/06/2024 13:38

Protocolizada Petição 498804/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024

13/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

11/06/2024 15:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/06/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000420-2024-AJC-2T)

07/06/2024 14:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474183/2024

07/06/2024 14:14

Protocolizada Petição 474183/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

28/05/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024

27/05/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2024 16:59

Incluído em pauta para 11/06/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/11/2023 09:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

31/05/2023 19:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2022 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 16:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 19:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2021 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/06/2021 12:41

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 521668/2021

02/06/2021 12:36

Protocolizada Petição 521668/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/06/2021

26/05/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2021

25/05/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2021

25/05/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/05/2021 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

17/05/2021 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/04/2021 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO