10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
08/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
08/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
22/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
22/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 21:43

Juntada de Petição
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:51

Juntada de Petição
15/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
03/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:33

Juntada de Petição
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
06/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 12:11

Determinada a intimação
05/03/2025 18:32

Juntada de Petição
02/03/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/02/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/02/2025 14:20

Decisão interlocutória
10/02/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:15

Juntada de Petição
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/12/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/10/2024 19:35

Juntada de Petição
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/10/2024 11:16

Expedição de ofício
28/10/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:13

Decisão final em incidente deferido
18/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:25

Juntada de Petição
02/10/2024 21:02

Intimado em Secretaria
28/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
23/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/09/2024 Prazo do edital: 27/09/2024 Prazo de citação/intimação: 11/10/2024
12/09/2024 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007404-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 510014246345 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO O Doutor RICARDO LEVY MARTINS, Juiz Federal Substituto na Titularidade da Vigésima Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 2º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo a DESAPROPRIAÇÃO nº 50074040820244025101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em face de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, tendo sido determinada a intimação editalícia para ciência dos atos e termos dos autos em referência que têm por objeto publicação para conhecimento de terceiros. É expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, com base na parte final do art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365 /1941, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado no local de costume, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em publicação única.

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na avenida Rio Branco, nº 243, 2º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado por ordem da MM Juiz Federal Substituto na Titularidade Dr.

RICARDO LEVY MARTINS, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10/09/2024. ALEXANDRE GOMES POMPEIO Diretor de Secretaria
10/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
10/09/2024 11:24

Expedição de Edital - intimação
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/09/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/09/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:57

Determinada a intimação
28/08/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91
09/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/08/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/08/2024 14:40

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2024 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/07/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 10:06

Decisão interlocutória
24/07/2024 20:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 11:51

Decisão interlocutória
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
18/07/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/07/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:49

Juntada de Petição
11/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 16:05

Decisão interlocutória
09/07/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/06/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 52
07/06/2024 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:24

Decisão interlocutória
05/06/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 14:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 05/06/2024 14:00. Refer. Evento 40
03/06/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:28

Juntada de Petição
28/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
06/05/2024 16:52

Audiência de Conciliação designada - Local SALA ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIAS DA 27ª VF - 05/06/2024 14:00
06/05/2024 16:28

Decisão interlocutória
06/05/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Decisão interlocutória - 03/05/2024 18:44:34)
16/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/04/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024 14:03

Juntado(a)
28/03/2024 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 14:53

Juntado(a)
20/03/2024 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 16:53

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
11/03/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
08/03/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 17:22

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
28/02/2024 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:38

Juntada de Petição
19/02/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
16/02/2024 15:44

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
16/02/2024 15:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/02/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 13:48

Concedida a tutela provisória
07/02/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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