TRF2 - 5007732-20.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 20:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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31/07/2025 20:21
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
06/03/2025 17:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
13/12/2024 17:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
13/12/2024 17:15
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 18:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/11/2024 18:27
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
07/11/2024 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/11/2024 18:24
Negado seguimento a Recurso Especial
-
06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/11/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
01/11/2024 14:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
-
01/11/2024 10:17
Juntada de Petição
-
01/11/2024 10:17
Juntada de Petição
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
-
29/10/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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29/10/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/10/2024 14:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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29/10/2024 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
29/10/2024 14:39
Juntada de Petição
-
29/10/2024 14:35
Juntada de Petição
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
-
30/09/2024 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
26/09/2024 17:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/09/2024 13:10
Juntado(a)
-
09/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta deJulgamentos Ordinária do dia 25 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientesde que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral pormeio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelosolicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte equatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão,por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos dodisposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, ospedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamosque as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
TurmaEspecializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5007732-20.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELANTE: ALBERTO GOMES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELANTE: MARCOS TEIXEIRA DE MEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELANTE: SANTOS BELTRAME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELANTE: GIOVANNI SCARPATI DE QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELANTE: LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELANTE: MATEUS TEIXEIRA DE MEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELANTE: MOISES TEIXEIRA DE MEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: ADELOINA ALVES DOS SANTOS DE MEIRA (Inventariante) INTERESSADO: SANDRA DA SILVA PEREIRA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/09/2024 14:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
-
05/09/2024 12:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
05/09/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
04/09/2024 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/08/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
28/08/2024 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2024 15:57
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
07/08/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
07/08/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 08:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/07/2024 15:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
30/07/2024 15:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83, 82, 86, 84, 85, 89, 87 e 88
-
30/07/2024 15:42
Juntada de Petição
-
24/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
23/07/2024 09:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
23/07/2024 09:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
23/07/2024 09:15
Juntada de Petição
-
17/07/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
09/07/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 14:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/07/2024 11:18
Conclusos para decisão - processo sobrestado - SUB7TESP -> GAB31
-
05/07/2024 09:44
Juntada de Petição
-
25/04/2024 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/04/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
22/04/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
22/04/2024 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/04/2024 14:35
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
17/04/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
12/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2024 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/03/2024 15:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
08/03/2024 15:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
08/03/2024 15:29
Juntada de Petição
-
01/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/02/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/02/2024 13:46
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
09/02/2024 10:41
Juntada de Petição
-
10/05/2022 15:19
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
02/05/2022 15:25
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
11/03/2020 01:38
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
07/03/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
01/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37
-
21/02/2020 13:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
20/02/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2020 17:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/02/2020 02:49
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
29/11/2019 01:18
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
22/11/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
-
12/11/2019 14:15
Juntada de Petição
-
08/11/2019 15:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
06/11/2019 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2019 14:48
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/10/2019 17:48
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
-
12/08/2019 14:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
12/08/2019 14:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
09/08/2019 18:46
Juntada de Petição
-
29/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
19/07/2019 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/07/2019 04:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/07/2019 04:17
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
17/07/2019 11:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
17/07/2019 11:08
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/07/2019 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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