TRF2 - 5012505-42.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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27/06/2025 16:44
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 20:24
Recurso Especial não admitido
-
29/05/2025 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 20:24
Recurso Extraordinário não admitido
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01/04/2025 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 14:35
Juntada de Certidão
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31/03/2025 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/02/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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17/02/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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13/02/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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11/02/2025 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b>
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012505-42.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: INEF INST DE NEUROF E ELETROENCEF FLUMINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA RIBEIRO (OAB RJ140505) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 304
-
10/01/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/11/2024 10:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 05:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/10/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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01/10/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/10/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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30/09/2024 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/09/2024 18:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/09/2024 15:45
Juntada de Certidão
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
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04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5012505-42.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INEF INST DE NEUROF E ELETROENCEF FLUMINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA RIBEIRO (OAB RJ140505) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 162
-
29/08/2024 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/07/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
13/07/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/07/2020 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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