TRF2 - 5021918-09.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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04/09/2025 19:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/09/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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04/09/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/09/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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03/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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03/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/09/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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11/07/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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10/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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10/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 03:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/07/2025 03:40
Recurso Especial não admitido
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03/04/2025 01:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/04/2025 13:20
Juntada de Certidão
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02/04/2025 12:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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02/04/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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06/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/02/2025 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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17/12/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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17/12/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/12/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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12/12/2024 15:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/12/2024 14:14
Juntado(a)
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25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5021918-09.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DORALINA FERNANDES DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) APELADO: JOSE ROBERTO DA SILVA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/11/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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21/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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14/11/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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29/10/2024 12:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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11/10/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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20/09/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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12/09/2024 16:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5021918-09.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DORALINA FERNANDES DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) APELADO: JOSE ROBERTO DA SILVA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI (OAB ES012669) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 92
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16/08/2024 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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09/08/2024 13:37
Juntada de Petição
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09/08/2024 13:37
Juntada de Petição
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09/08/2024 13:37
Juntada de Petição
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08/08/2024 11:45
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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08/08/2024 11:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
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07/08/2024 19:27
Declarada incompetência
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07/08/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/08/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/08/2024 14:18
Juntada de Certidão
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06/08/2024 13:29
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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