TRF2 - 5013108-41.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013108-41.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: GERSON MOREIRAADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 25/08/2025 - PETIÇÃO -
25/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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25/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/08/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013108-41.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERSON MOREIRAADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi cumprida no evento 87.
Considerando que a manifestação do exequente veio desprovida de cálculos (evento 91), não a considero para os efeitos do art. 535 do CPC.
INDEFIRO, no entanto, o cadastramento de suposto requisitório incontroverso apresentado nos eventos 96 e 97.
O INSS apresentou os valores nos termos do art. 526 do CPC, o que se revela uma faculdade do executado. 1. Intime-se o exequente para que informe se concorda com os valores apurados pelo INSS nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cumprindo-se os itens 3 e seguintes. 2.
Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime(m)-se o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC e do Tema STJ nº 1190: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." 3.
Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 3.1 Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).
Prazo de 5 (cinco) dias. 3.2 Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).
Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.
Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.
Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 3.3 Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.
Prazo de 5 (cinco) dias. 3.4 Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 4.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para réplica.
Prazo: 15 (quinze) dias. 5.
Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6.
Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 7.
Após, voltem os autos conclusos. 8. Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa. -
17/07/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 11:38
Determinada a intimação
-
15/07/2025 18:27
Juntada de Petição
-
15/07/2025 18:26
Juntada de Petição
-
27/06/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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20/02/2025 15:52
Juntada de Petição
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06/02/2025 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
23/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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11/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:35
Determinada a intimação
-
11/12/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
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11/12/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/12/2024 13:18
Juntada de Petição
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09/12/2024 17:23
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50131084120204025101/TRF2
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08/09/2023 00:20
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
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10/07/2023 15:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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10/07/2023 15:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/07/2023 18:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2023 16:40
Juntada de Petição
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2023 18:01
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 525,10 em 23/06/2023 Número de referência: 1062145
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21/06/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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18/05/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/05/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2023 21:34
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2023 12:52
Conclusos para julgamento
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10/03/2023 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 15/02/2023 16:12:55)
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27/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/12/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
18/10/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2022 17:11
Determinada a intimação
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18/10/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 10:15
Determinada a intimação
-
18/10/2021 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2021 13:44
Juntada de Petição
-
07/03/2021 19:50
Juntada de Petição
-
05/02/2021 03:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/01/2021 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
18/12/2020 11:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
15/12/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2020 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2020 18:15
Despacho
-
15/12/2020 17:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/06/2020 21:38
Juntada de Petição
-
30/06/2020 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/06/2020 05:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/06/2020 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
26/05/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/05/2020 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/05/2020 21:21
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
26/05/2020 18:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/05/2020 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/05/2020 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 01:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
14/04/2020 09:43
Juntada de Petição
-
29/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
28/03/2020 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
26/03/2020 12:00
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
19/03/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
19/03/2020 11:07
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2020 11:07
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
18/03/2020 22:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/03/2020 22:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2020 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 435,29 em 10/03/2020 Número de referência: 659096
-
05/03/2020 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/03/2020 18:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/03/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2020 11:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
03/03/2020 17:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/03/2020 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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