TRF2 - 5016910-19.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

BENEDITO COELHO DE CASTRO NETTO

CPF *85.***.*27-15

BERTOLINO ALVES DO NASCIMENTO

CPF *87.***.*14-68

DANILO DE LIMA

CPF *87.***.*07-53

GILBERTO DINIZ GOMES

CPF *78.***.*27-72

JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*59-72

OSWALDO COSTERMANE

CPF *99.***.*84-04

Advogados

PAULO AMERICO LOPES FRANCO

OAB: 137734/RJ

CPF *87.***.*21-68

VALERIA TAVARES DE SANT ANNA

OAB: 066678/RJ

CPF *02.***.*76-46

NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA

OAB: 081595/MG

CPF *68.***.*13-49

SEBASTIANA PEREIRA GOMES

OAB: 159464/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 14:02

    Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

  • 26/11/2024 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50, 51 e 52

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50, 51, 52 e 54

  • 30/09/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/09/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/09/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/09/2024 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 26/09/2024 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/09/2024 13:10

    Juntado(a)

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta deJulgamentos Ordinária do dia 25 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientesde que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral pormeio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelosolicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte equatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão,por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos dodisposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, ospedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.

    Por fim, informamosque as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    TurmaEspecializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5016910-19.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: BENEDITO COELHO DE CASTRO NETTO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): SEBASTIANA PEREIRA GOMES (OAB RJ159464) AGRAVADO: BERTOLINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): SEBASTIANA PEREIRA GOMES (OAB RJ159464) ADVOGADO(A): NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (OAB MG081595) AGRAVADO: DANILO DE LIMA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): SEBASTIANA PEREIRA GOMES (OAB RJ159464) AGRAVADO: GILBERTO DINIZ GOMES ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): SEBASTIANA PEREIRA GOMES (OAB RJ159464) AGRAVADO: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO AMERICO LOPES FRANCO (OAB RJ137734) ADVOGADO(A): VALERIA TAVARES DE SANT ANNA (OAB RJ066678) ADVOGADO(A): SEBASTIANA PEREIRA GOMES (OAB RJ159464) AGRAVADO: OSWALDO COSTERMANE ADVOGADO(A): SEBASTIANA PEREIRA GOMES (OAB RJ159464) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/09/2024 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 05/09/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

  • 04/09/2024 16:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 21/02/2024 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 21/02/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/02/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/02/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28, 29, 30 e 31

  • 15/02/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/02/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31

  • 15/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 15/12/2023 17:37

    Determinada a intimação

  • 14/12/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 13/12/2023 17:49

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

  • 13/12/2023 17:40

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 13/12/2023 17:02

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/12/2023 13:07

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB31)

  • 13/12/2023 11:46

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> CODRA

  • 13/12/2023 11:46

    Despacho

  • 30/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> GAB20

  • 30/11/2023 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/11/2023 15:39

    Despacho

  • 30/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 14/11/2023 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 25/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2023 15:46

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 25/10/2023 15:45

    Determinada a intimação

  • 24/10/2023 23:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 309 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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