TRF2 - 5038531-66.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 16:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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03/03/2023 16:01
Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
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02/03/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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29/11/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/11/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 12:04
Recurso Especial não admitido
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28/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2022 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/11/2022 15:02
Juntada de Certidão
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22/11/2022 13:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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21/11/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/10/2022 14:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/10/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/09/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/09/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/09/2022 09:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2022 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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16/09/2022 12:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2022 13:16
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5038531-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: SSA CONTABILIDADE E ASSOCIADOS LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD (OAB RJ135855) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
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17/08/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
17/08/2022 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
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17/08/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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15/08/2022 11:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
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12/08/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2022 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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18/07/2022 16:27
Despacho
-
12/07/2022 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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12/07/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/07/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/07/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2022 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/07/2022 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2022 12:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/06/2022 09:59
Lavrada Certidão
-
25/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>
-
25/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5038531-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: SSA CONTABILIDADE E ASSOCIADOS LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD (OAB RJ135855) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/05/2022 16:33
Juntada de Certidão
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24/05/2022 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/05/2022 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
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23/05/2022 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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02/05/2022 13:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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07/02/2022 18:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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07/02/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/02/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/02/2022 10:47
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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04/02/2022 10:46
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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31/01/2022 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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