05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5094067-91.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORESTES RAMOS BARCELOSADVOGADO(A): DANIELE BARCELOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ184177) DESPACHO/DECISÃO Regularmente intimados nos termos do art. 535 do CPC, os executados não se opõem aos cálculos apresentados pela Patrona a título de honorários de sucumbência (eventos 124, 125 e 127).

Sendo assim, CADASTRE-SE a requisição de pagamento (RPV) em desfavor da UNIÃO, dando-se posterior ciência às partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Em seguida, voltem-me para o envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação da RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica) e cujo levantamento se dará independente da expedição de alvará.

Outrossim, EXPEÇAM-SE ofícios dirigidos ao Exmo.

Sr.

Governador do Estado do Rio de Janeiro e ao Exmo.

Sr.

Prefeito do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução nº 822/2023 do CJF, requisitando o pagamento dos valores a que foram condenados, que importa em R$ 1.388,24 (um mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para cada um dos requeridos.

Os depósitos deverão ser realizados no prazo de até 60 (sessenta) dias, devidamente atualizados, em contas judiciais a serem abertas junto à CEF, à disposição do Juízo, vinculadas a este processo.

Comprovados os depósitos, INTIME-SE a exequente para manifestação e, nada sendo impugnado, EXPEÇAM-SE os Alvarás de Levantamento.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
26/08/2025 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 02:33

Despacho
13/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
17/06/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição
15/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/05/2025 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/05/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:06

Determinada a intimação
14/03/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/03/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
21/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
03/12/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/12/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:00

Determinada a intimação
29/11/2024 20:35

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 08:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50940679120234025101/TRF2
16/05/2024 20:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
15/05/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/05/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:18

Determinada a intimação
14/05/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
10/04/2024 12:13

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/03/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/03/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 12:27

Julgado procedente em parte o pedido
05/03/2024 10:08

Conclusos para julgamento
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/01/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/01/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:02

Determinada a intimação
19/01/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/12/2023 10:56

Juntada de Petição
29/11/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/11/2023 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/11/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 22:51

Determinada a intimação
27/11/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/11/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 55
19/10/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/10/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/10/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
17/10/2023 19:43

Juntada de Petição
10/10/2023 01:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 12:45

Determinada a citação
06/10/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/10/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2023 09:48

Determinada a intimação
15/09/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 17:05

Juntada de Petição
15/09/2023 09:31

Juntada de Petição
14/09/2023 16:31

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 28
13/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/09/2023 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 13/09/2023 Número de referência: 1091945
12/09/2023 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 15:41

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:44

Juntada de Petição
11/09/2023 10:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14
11/09/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
08/09/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
08/09/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/09/2023 16:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/09/2023 16:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/09/2023 16:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
08/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 16:31

Concedida em parte a Medida Liminar
08/09/2023 12:17

Juntada de Petição
06/09/2023 11:52

Juntada de Petição
05/09/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 12:14

Alterado o assunto processual
04/09/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001555-81.2022.4.02.5115

Francisco Jose Laurindo Cesario

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 5002432-63.2022.4.02.5101

Luiz Paulo Silva de Oliveira

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/01/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5002432-63.2022.4.02.5101

Uniao

Luiz Paulo Silva de Oliveira

Advogado: Maria Regina de Sousa Januario

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/04/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5002432-63.2022.4.02.5101

Uniao

Luiz Paulo Silva de Oliveira

Advogado: Maria Regina de Sousa Januario

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5094067-91.2023.4.02.5101

Uniao

Orestes Ramos Barcelos

Advogado: Daniele Barcelos de Albuquerque

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2024 20:22

Exibir Processo