TRF2 - 5053790-38.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
01/09/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/09/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
01/09/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
28/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
28/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2025 18:18
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
27/08/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/08/2025 18:18
Recurso Especial não admitido
-
12/05/2025 19:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/05/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 13:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
09/05/2025 18:16
Juntada de Petição
-
09/05/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2025 20:53
Juntada de Petição
-
25/04/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
24/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/03/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
18/03/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/03/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b>
-
17/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5053790-38.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: GABRIEL HENRIQUE MONTEIRO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE AMORIM MOREIRA (OAB RJ181095) ADVOGADO(A): NATACHA GOMES DA COSTA MARINS (OAB RJ196370) ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB RJ250964) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/02/2025 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
11/02/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/02/2025 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/02/2025 13:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
10/02/2025 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/01/2025 20:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/12/2024 19:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
20/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/12/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/12/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/12/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/12/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
02/12/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/11/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 13:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/11/2024 20:29
Juntada de Petição
-
30/10/2024 10:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA,podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes dePautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidosdesustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5053790-38.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: GABRIEL HENRIQUE MONTEIRO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE AMORIM MOREIRA (OAB RJ181095) ADVOGADO(A): NATACHA GOMES DA COSTA MARINS (OAB RJ196370) ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB RJ250964) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
29/10/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
18/10/2024 18:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
-
18/10/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/09/2024 16:39
Juntado(a)
-
27/09/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/09/2024 16:09
Determinada a intimação
-
26/09/2024 17:23
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
24/09/2024 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2024 22:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
23/09/2024 21:43
Juntada de Petição
-
20/09/2024 13:39
Juntada de Petição
-
20/09/2024 13:39
Juntada de Petição - (RJ250964)
-
20/09/2024 13:08
Juntada de Petição
-
09/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta deJulgamentos Ordinária do dia 25 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientesde que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral pormeio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelosolicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte equatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão,por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos dodisposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, ospedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamosque as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
TurmaEspecializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5053790-38.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: GABRIEL HENRIQUE MONTEIRO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (OAB RJ082369) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/09/2024 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
05/09/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2024 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76
-
05/09/2024 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/06/2024 18:21
Juntada de Petição
-
27/06/2024 18:02
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
27/06/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2024 05:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/06/2024 05:11
Determinada a intimação
-
12/04/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
11/04/2024 18:50
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/04/2024 18:37
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB20 para GAB19)
-
08/04/2024 10:48
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/04/2024 10:48
Declarado impedimento
-
18/01/2023 13:11
Juntada de Petição
-
29/07/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
29/07/2022 15:55
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/07/2022 13:00
Distribuído por prevenção - Número: 50138824820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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