TRF2 - 5031551-15.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 27.024.819/0001-45

COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ: 31.484.843/0001-34

SEVEN AUTOMOTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.440.684/0001-07

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 23/10/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 02/10/2023 17:40

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 16:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 27/09/2023 16:06

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/05/2023 15:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/11/2022 18:18

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2022 13:15

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 04:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/09/2022 04:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2022 04:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 15:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/09/2022 15:13

    Recurso Especial sobrestado

  • 20/09/2022 15:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/09/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 19/09/2022 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2022 01:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/07/2022 22:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 19/07/2022 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/06/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2022 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 24/06/2022 23:28

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 30/05/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 14 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP- 2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5031551-15.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELANTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELANTE: SEVEN AUTOMOTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 26/05/2022 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2022 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 26/05/2022 18:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 05/02/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 05/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 10/01/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2021 13:59

    Distribuído por prevenção - Número: 50147924120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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