TRF2 - 0000470-89.2005.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

LIMAQ LINHARES MAQUINAS LTDA

CNPJ: 27.292.275/0001-00

CARLOS HENRIQUE GOMES

CPF *78.***.*73-34

MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.496.442/0001-69

VILMAR BORGES DA SILVA

CPF *96.***.*65-53

CAROLINE DE BRITO FARDIN

CPF *23.***.*46-02

MIGUEL FARDIN

CPF *19.***.*10-59

MIGUEL FARDIN FILHO

CPF *76.***.*22-01

RAFAELA BRITO FARDIN

CPF *31.***.*17-92

THAYNA MOTTA FARDIN

Advogados

VIVALDO GONCALVES LOPES NETO

OAB: 011764/ES

CPF *78.***.*27-95

MARNE SEARA BORGES JUNIOR

OAB: 008302/ES

CPF *34.***.*32-08

ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR

OAB: 010236/ES

CPF *03.***.*29-99

ICARO DOMINICINI CORREA

OAB: 011187/ES

CPF *90.***.*42-62

MARCIO PEREIRA FARDIN

OAB: 011836/ES

CPF *86.***.*37-40

LIGIA SELVATICI PAIVA

OAB: 016435/ES

CPF *08.***.*33-69

RENATO PIANCA FILHO

OAB: 016848/ES

CPF *15.***.*45-19

ROBERTO TENORIO KATTER

OAB: 005334/ES

CPF *12.***.*03-04

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA

OAB: 034673/DF

CPF *32.***.*00-78

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

OS MESMOS

Advogados

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF *95.***.*22-87

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF *85.***.*79-70

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF *02.***.*87-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 19:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/05/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 18:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 06/05/2025 17:47

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 29/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 20/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 14:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 20/03/2025 14:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 18/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/03/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/03/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 07/03/2025 17:16

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 17:15

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 17:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

  • 06/02/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/01/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 21:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/01/2025 21:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2024 19:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 02/10/2024 18:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/09/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 17:35

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0000470-89.2005.4.02.5003/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CARLOS HENRIQUE GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) ADVOGADO(A): VIVALDO GONCALVES LOPES NETO (OAB ES011764) ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER (OAB ES005334) APELANTE: MATUTINA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER (OAB ES005334) APELANTE: VILMAR BORGES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGES JUNIOR (OAB ES008302) APELANTE: CAROLINE DE BRITO FARDIN (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236) ADVOGADO(A): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB ES011187) ADVOGADO(A): LIGIA SELVATICI PAIVA (OAB ES016435) ADVOGADO(A): RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) APELANTE: LIMAQ LINHARES MAQUINAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGES JUNIOR (OAB ES008302) APELANTE: MIGUEL FARDIN (RÉU) ADVOGADO(A): VIVALDO GONCALVES LOPES NETO (OAB ES011764) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) APELANTE: MIGUEL FARDIN FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) ADVOGADO(A): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB ES011187) ADVOGADO(A): LIGIA SELVATICI PAIVA (OAB ES016435) ADVOGADO(A): RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) APELANTE: RAFAELA BRITO FARDIN (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236) ADVOGADO(A): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB ES011187) ADVOGADO(A): LIGIA SELVATICI PAIVA (OAB ES016435) ADVOGADO(A): RENATO PIANCA FILHO (OAB ES016848) APELANTE: THAYNA MOTTA FARDIN (RÉU) ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236) ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836) ADVOGADO(A): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB ES011187) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/09/2024 15:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

  • 04/09/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/09/2024 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35

  • 30/08/2024 12:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 21/02/2024 19:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 20/02/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 29/01/2024 15:45

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 28/04/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 16:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/03/2023 14:29

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB8TESP

  • 27/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 27/03/2023 13:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 24/03/2023 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para GAB32)

  • 24/03/2023 18:21

    Alterado o assunto processual

  • 24/03/2023 18:16

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB01 -> CODRA

  • 24/03/2023 18:16

    Despacho

  • 24/03/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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