31/08/2025 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025464-58.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/07/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008117-05.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: EDNA MARIA FRANCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
21/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-65 processada no TRF2 com o no. 50254645820254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-65 processada no TRF2 com o no. 50135930820254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-65 processada no TRF2 com o no. 50135930820254029388/TRF (EDNA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA)
18/07/2025 17:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-65
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 123
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 123
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127
26/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 22/05/2025 18:00:33)
22/05/2025 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-65
22/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:33

Determinada a intimação
22/05/2025 16:17

Juntada de Petição
22/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 17:16

Juntada de Petição
01/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/05/2025 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 19:19

Juntada de Petição
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/04/2025 18:00

Determinada a intimação
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição
18/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/03/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/02/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 20:32

Juntada de Petição
10/02/2025 22:23

Juntada de Petição
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/12/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/12/2024 11:07

Determinada a intimação
18/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/12/2024 15:00

Transitado em Julgado
09/12/2024 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50081170520194025118/TRF2
07/07/2022 20:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
01/07/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/06/2022 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/06/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2022 14:18

Recebido o recurso de Apelação
03/06/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/04/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
31/03/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2022 18:48

Julgado procedente o pedido
18/11/2021 11:23

Conclusos para julgamento
23/09/2021 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/09/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/09/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/09/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:09

Determinada a intimação
21/06/2021 11:08

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/04/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/04/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2021 19:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 20:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/03/2021 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
22/03/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:17

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA05
17/03/2021 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/02/2021 18:00

Remessa Interna - RJDCA05 -> RJDCASECONT
26/02/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2021 17:59

Decisão interlocutória
25/02/2021 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 19:23

Despacho
05/11/2020 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 18:48

Juntado(a)
08/09/2020 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
28/08/2020 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
31/07/2020 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020 22:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/07/2020 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 11:07

Juntada de Petição
01/07/2020 16:09

Juntada - Peças Digitalizadas
01/07/2020 15:40

Juntada - Peças Digitalizadas
03/06/2020 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2020 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 04:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/03/2020 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
04/03/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/03/2020 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/03/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2020 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
16/01/2020 14:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
10/01/2020 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
10/01/2020 16:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/11/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
29/07/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019 16:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DE LIMA FRANCA - EXCLUÍDA
29/07/2019 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/07/2019 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 14:28

Juntada de Petição
25/07/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00