09/08/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716356/2025
09/08/2025 14:21

Protocolizada Petição 716356/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025
04/08/2025 00:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/08/2025 Petição Nº 684817/2025 -
01/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 684817/2025. Publicação prevista para 04/08/2025)
31/07/2025 17:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 684817/2025
31/07/2025 17:12

Protocolizada Petição 684817/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/07/2025
25/07/2025 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025 11:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
25/03/2025 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
25/03/2025 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/03/2025 21:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 253727/2025
25/03/2025 20:43

Protocolizada Petição 253727/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025
24/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/02/2025 14:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
24/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
18/02/2025 19:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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