TRF2 - 5029036-61.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
14/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:56
Recurso Especial não admitido
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24/04/2025 19:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2025 15:44
Juntada de Certidão
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23/04/2025 20:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/04/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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26/03/2025 04:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/02/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/02/2025 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2025 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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21/01/2025 11:05
Juntada de Petição
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04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5029036-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 21:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
-
02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 83
-
29/11/2024 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/11/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
01/11/2024 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2024 18:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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30/10/2024 10:29
Juntada de Petição
-
24/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 17:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/10/2024 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/10/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/10/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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08/10/2024 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2024 19:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Sentença confirmada - 02/10/2024 18:13:49)
-
05/09/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5029036-61.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/09/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/09/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74
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02/09/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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12/04/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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12/04/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2024 09:50
Juntada de Certidão
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11/04/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/04/2024 16:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/04/2024 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB23)
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10/04/2024 16:02
Alterado o assunto processual
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10/04/2024 13:19
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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01/04/2024 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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