TRF2 - 0168194-89.2017.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO

CPF *67.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/02/2025 14:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
06/02/2025 08:37

Recebidos os autos do STJ
21/11/2022 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/11/2022 21:10

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
18/11/2022 21:09

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:00

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
18/11/2022 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/11/2022 12:03

Decisão interlocutória
17/11/2022 11:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/11/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/11/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/10/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/10/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/10/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/10/2022 11:17

Recurso Especial não admitido
20/09/2022 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
19/09/2022 19:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
19/09/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/07/2022 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/07/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/07/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2022 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
27/07/2022 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/07/2022 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 27/07/2022 13:00:00
13/07/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 27 DE JULHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0168194-89.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
12/07/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 23:18

Juntada de Certidão
12/07/2022 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/07/2022 22:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/07/2022 13:00 Sequencial: 2
06/07/2022 13:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
28/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
28/06/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/06/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/06/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/06/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2022 09:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
13/06/2022 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/06/2022 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade
31/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/05/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/05/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 8 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral- 1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0168194-89.2017.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 8) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: EVALDO LUIS CRETTON RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LILIAN GUILHON DORE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
17/05/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2022 08:57

Juntada de Certidão
17/05/2022 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/05/2022 08:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/06/2022 13:00 Sequencial: 8
12/05/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:17

Retirado de pauta
10/05/2022 10:55

Juntada de Petição
09/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022 Data da sessão: 01/06/2022 13:00:00
06/05/2022 19:23

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/05/2022 09:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2022 13:00 Sequencial: 38
03/05/2022 11:46

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
03/05/2022 11:46

Despacho
11/04/2022 18:02

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB25
11/04/2022 17:58

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
11/04/2022 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2021 11:40

Lavrada Certidão - Inspecionado
28/02/2020 19:00

Juntada de Petição
27/02/2020 16:41

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
21/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/01/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/01/2020 19:26

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
28/01/2020 19:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/12/2019 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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