24/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
24/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
17/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição
06/06/2025 06:33

Juntada de Petição
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 229
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 229
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000488-12.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARY MANUELA QUEIROZ CORDEIROADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

A parte autora, ora exequente, assistida pela DPU, inicia a execução em cumprimento de sentença, apresenta cálculos, requer a intimação da CEF e apresenta dados bancários da conta do Fundo de Aparelhamento da DPU para o depósito somente dos honorários sucumbenciais. Deixa de apresentar os dados bancários da exequente para futura transferência após ser efetuado o pagamento ou requerer a expedição de alvará judicial.

Obrigação de pagar: a CEF a a) rescindir o contrato, sob suas expensas, retornando ao status quo ante; b) devolver todos os valores adiantados pela autora, sobre os quais deve incidir correção monetária e juros na forma da lei; c) indenizar os danos morais causados na autora, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 3º, inciso I, c/c § 4º, inciso III, do artigo 85, CPC, majorados no acórdão para o percentual de 12% (doze por cento). Título Judicial: sentença, eventos 23/5. dec.

TRF/2, eventos 23/5, autos da apelação.

Intime-se a executada, por acesso eletrônico, para pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 523, CPC.

Na mesma oportunidade deverá a CEF manifestar se houve o cumprimento da obrigação de fazer. Ressalte-se que requerimento para dilação de prazo não será deferido, uma vez ser peremptório o prazo para pagamento estipulado pelo suso mencionado dispositivo da lei adjetiva civil. Fica desde já a parte ciente de que, em caso de não pagamento no prazo legal de 15 (quinze) dias, o montante será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, CPC. Estará sujeita, ainda, à adoção de medidas de constrição de bens previstas na legislação.

Satisfeita a obrigação no todo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, ciência e manifestação.
19/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:43

Determinada a intimação
16/05/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 11:32

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025 11:32

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025 11:32

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025 11:32

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
21/12/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
21/12/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
18/12/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:38

Determinada a intimação
13/12/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50004881220214025117/TRF2
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
16/05/2024 13:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
16/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/04/2024 21:12

Juntada de Petição
12/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 17:57

Determinada a intimação
12/04/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
11/03/2024 18:56

Juntada de Petição
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/02/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
16/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 14:33

Juntada de Petição
19/05/2023 15:56

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2023 12:01:22)
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
25/04/2023 14:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
19/04/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
18/04/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 16:07

Determinada a intimação
18/04/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 14:00

Juntada de Petição
16/04/2023 09:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
23/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
22/03/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
06/03/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/03/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/02/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/02/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2022 22:04

Conclusos para julgamento
09/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167
02/08/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167
01/08/2022 19:13

Juntada de Petição
25/07/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
22/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2022 13:40

Despacho
21/07/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 23:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para julgamento - 20/07/2022 17:04:03)
19/07/2022 21:26

Juntada de Petição
13/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 149
07/07/2022 16:57

Juntada de Petição
07/07/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
24/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/06/2022 17:29

Juntada de Petição
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 149
16/06/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/06/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 05:44

Juntada de Petição
10/06/2022 16:03

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 13:29

Determinada a intimação
09/06/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 14:27

Juntada de Petição
31/05/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 16:50

Determinada a intimação
04/05/2022 14:02

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/05/2022 13:35

Juntada de Petição
20/04/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:40

Determinada a intimação
01/04/2022 20:03

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/02/2022 09:42

Juntada de Petição
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/02/2022 18:22

Juntada de Petição
02/02/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/02/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 15:44

Decisão interlocutória
28/01/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/01/2022 20:56

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111
18/12/2021 08:33

Juntada de Petição
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/12/2021 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/12/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
08/12/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/11/2021 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 21:06

Determinada a intimação
30/11/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/11/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
16/11/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:31

Determinada a intimação
11/11/2021 20:32

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/10/2021 14:31

Juntada de Petição
22/10/2021 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/10/2021 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/10/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/10/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 17:55

Determinada a intimação
19/10/2021 17:19

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2021 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
19/10/2021 12:07

Juntada de Petição
19/10/2021 12:06

Juntada de Petição
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/10/2021 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/10/2021 14:37

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2021 13:12

Juntada de Petição
01/10/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 11:27

Determinada a intimação
29/09/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/09/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/09/2021 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/09/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:35

Determinada a intimação
03/09/2021 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2021 17:56

Juntada de Petição
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/08/2021 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 03:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/08/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/07/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/07/2021 17:31

Juntada de Petição
27/07/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 16:31

Determinada a intimação
27/07/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 10:43

Juntada de Petição
26/07/2021 16:57

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2021 21:42

Juntada de Petição
22/07/2021 12:05

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2021 18:46

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2021 04:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2021 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2021 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/07/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2021 12:11

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2021 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:25

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2021 13:04

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/06/2021 02:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2021 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2021 13:42

Juntada de Petição
31/05/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 17:32

Decisão interlocutória
26/05/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 17:08

Juntada de Petição
11/05/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/04/2021 12:20

Juntada de Petição
27/04/2021 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 09:57

Despacho
14/04/2021 19:07

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 03:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/03/2021 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/03/2021 23:28

Juntada de Petição
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/02/2021 02:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 15:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/02/2021 18:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 18:38

Determinada a citação
09/02/2021 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5119970-31.2023.4.02.5101

Nicoly Magorno Reis

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Cassio Willames Ferreira Moura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 5025604-63.2024.4.02.5101

Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalh...

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Patricia Dotto de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 5038388-72.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Fire Protection Sistemas de Seguranca Co...

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 22:22

Exibir Processo

Processo nº 5025604-63.2024.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5000488-12.2021.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Mary Manuela Queiroz Cordeiro

Advogado: Alessandra Fonseca de Carvalho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2024 13:19

Exibir Processo