11/07/2025 16:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
11/07/2025 16:36

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
10/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
11/06/2025 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
20/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
20/05/2025 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 192
19/05/2025 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
08/05/2025 13:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/04/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP
24/03/2025 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 12:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
14/03/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
26/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59
25/02/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/02/2025 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 13:00 a 14/03/2025 12:59 Sequencial: 487
25/02/2025 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP
31/01/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB02)
31/01/2025 17:31

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
31/01/2025 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
31/01/2025 13:12

Despacho
24/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
23/01/2025 10:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
22/01/2025 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/01/2025 19:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
22/01/2025 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/10/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2024 23:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
05/10/2024 23:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2024 20:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB25
20/09/2024 20:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/09/2024 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
10/09/2024 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59
23/08/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5010306-16.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 211) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: VITALINA VIEIRA D OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
22/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
22/08/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/08/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59 Sequencial: 211
21/08/2024 10:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
01/08/2024 03:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 17:55

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB1TESP
11/07/2024 15:30

Juntada de Informações da Contadoria
11/07/2024 13:34

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> NUCAJ
11/07/2024 11:51

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
11/07/2024 11:51

Despacho
19/10/2023 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/10/2023 22:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
13/10/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/10/2023 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
13/10/2023 14:40

Despacho
19/09/2023 15:23

Juntada de Petição
13/09/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/09/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/09/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/09/2022 16:47

Distribuído por prevenção - Número: 50029191020224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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