TRF2 - 5004888-26.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

ROGERIO JOSE ARAUJO LAMOUR

CPF *14.***.*79-09

Advogados

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ

OAB: 133524/RJ

CPF *88.***.*12-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2025 18:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>

  • 01/09/2025 16:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025

  • 01/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 29/08/2025 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/08/2025 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32

  • 25/08/2025 19:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 25/08/2025 19:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2025 16:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 02/08/2025 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/08/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/08/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/07/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/07/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/07/2025 15:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 23/07/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/07/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/07/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2025 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/07/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/07/2025 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2025 18:34

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/06/2025 15:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/06/2025 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 04/06/2025 21:10

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 21:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de certidão - 04/06/2025 16:24:42)

  • 04/06/2025 15:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 03/06/2025 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/06/2025 17:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 157

  • 02/10/2024 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 24/09/2024 17:45

    Retirado de pauta

  • 05/09/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004888-26.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ROGERIO JOSE ARAUJO LAMOUR ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/09/2024 15:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

  • 04/09/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/09/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 92

  • 04/09/2024 14:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/06/2023 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/06/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/06/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/05/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/04/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/04/2023 17:13

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/04/2023 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 18/04/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 11:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 15/04/2023 03:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 286 do processo originário.Número: 00006043120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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