09/09/2025 11:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-76
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 12:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-76
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:45

Decisão interlocutória
08/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/07/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/07/2025 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086454-54.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FERNANDA DANIANE GONCALVES FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)ADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do requerimento de execução em Evento 88, diga o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, ainda, caso seja possível, os cálculos que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC, limitado o termo a quo dos atrasados à data da impetração do mandamus. 2. Em seguida, intime-se a exequente para que informe se concorda com os valores apurados pelo INSS nos termos do art. 526, devendo em caso de discordância ou ausência de manifestação do INSS apresentar o pedido executório e a respectiva planilha de cálculos nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Caso a parte fique inerte, HOMOLOGO os valores apresentados pelo INSS nos termos do art. 526, §3º, do CPC, cumprindo-se os itens 4 e seguintes. 3.

Apresentada a discordância e o pedido executório nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, intime-se o executado para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 4.1 Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.2 Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4.3 Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4.4 Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 5.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 6.

Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 7.

Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Após, voltem os autos conclusos. 9. Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa.
11/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:30

Decisão interlocutória
07/05/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/05/2025 18:00:38)
08/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição
22/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/03/2025 02:00

Juntada de Petição
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Realizar Justificação Administrativa
07/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:53

Determinada a intimação
05/02/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:13

Determinada a intimação
13/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/12/2024 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50864545420224025101/TRF2
01/07/2024 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
01/07/2024 10:48

Despacho
26/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/06/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 11/06/2024 11:37:48)
30/05/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/05/2024 11:51

Juntada de Petição
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
26/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/04/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 08:31

Concedida a Segurança
16/04/2024 18:02

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2023 22:32

Conclusos para julgamento
26/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/10/2023 15:56

Despacho
25/10/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/10/2023 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2023 00:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)
23/06/2023 14:42

Juntada de Petição
13/06/2023 18:22

Conclusos para julgamento
10/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2023 13:47

Juntada de Petição
15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/05/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/04/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/04/2023 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 00:45

Determinada a intimação
15/02/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/01/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 12:29

Juntada de Petição
09/12/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/12/2022 12:47

Juntado(a)
08/12/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/11/2022 20:31

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2022 08:09

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00