TRF2 - 5003873-79.2022.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 11:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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14/05/2025 11:32
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
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14/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
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14/05/2025 06:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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27/03/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2025 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/03/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 16:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/03/2025 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/02/2025 11:54
Juntada de Certidão
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003873-79.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/02/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 86
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25/02/2025 13:47
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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25/02/2025 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/11/2024 15:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/11/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/11/2024 11:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/11/2024 09:47
Juntada de Petição
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04/11/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/11/2024 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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25/10/2024 05:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/10/2024 13:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/09/2024 22:07
Juntada de Certidão
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13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
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10/09/2024 20:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 40
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06/09/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/08/2024 13:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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19/08/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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07/08/2024 17:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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