TRF2 - 5087691-26.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/06/2025 13:04
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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04/06/2025 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2025 12:32
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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20/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/05/2025 10:46
Recebidos os autos do STJ
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24/01/2025 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5087691262022402510120250124163859
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24/01/2025 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2025 15:01
Recurso Especial Admitido
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24/01/2025 00:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/01/2025 13:39
Juntada de Certidão
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23/01/2025 12:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/01/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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11/10/2024 18:24
Juntada de Petição
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11/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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10/10/2024 10:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2024 19:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/10/2024 18:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Sentença desconstituída - 02/10/2024 18:13:59)
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05/09/2024 12:04
Juntada de Certidão
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5087691-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (OAB RJ043655) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/09/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/09/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 124
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30/08/2024 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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08/08/2024 11:48
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB08 para GAB24)
-
08/08/2024 11:48
Alterado o assunto processual
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08/08/2024 11:32
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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07/08/2024 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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03/08/2024 18:18
Juntada de Petição
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29/07/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB24
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29/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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29/07/2024 15:37
Despacho
-
19/07/2024 18:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
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19/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2024 18:11
Juntado(a)
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18/07/2024 17:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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18/07/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB24 para GAB08)
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18/07/2024 16:59
Alterado o assunto processual
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18/07/2024 16:28
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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18/07/2024 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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17/07/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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17/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/07/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/07/2024 14:30
Juntada de Certidão
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16/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2024 15:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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16/07/2024 15:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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