12/03/2025 12:29

Baixa Definitiva
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:26

Despacho
14/02/2025 20:13

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50092742220234025102/TRF2
05/07/2024 09:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
05/07/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 250,00 em 27/06/2024 Número de referência: 1189217
24/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 22:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 17:25

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 19:25

Denegada a Segurança
07/11/2023 15:03

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 10:02

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2023 14:26

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/08/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2023 17:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 28/07/2023 Número de referência: 1074041
01/08/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/07/2023 18:09

Determinada a intimação
26/07/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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