TRF2 - 0118203-53.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2022 12:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
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17/11/2022 12:10
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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11/10/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/10/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/10/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/10/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 14:59
Recurso Especial não admitido
-
10/10/2022 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/09/2022 13:30
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/09/2022 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/09/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 14:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
07/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/08/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/08/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/08/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2022 16:52
Juntada de Petição
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
15/08/2022 14:58
Juntada de Petição
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/07/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2022 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2022 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/06/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2022 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2022 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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20/06/2022 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 8 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 0118203-53.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (OAB RJ138192) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SONO SHOW COLCHOES E MOVEIS EIRELI ME (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA TRICARICO GONCALVES DA SILVA (OAB RJ130739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/05/2022 19:15
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/05/2022 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 09:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
18/04/2022 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
14/04/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
21/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
04/03/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/03/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/02/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2022 22:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/02/2022 18:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 16/02/2022 19:33:11)
-
17/02/2022 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
17/02/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/01/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/01/2022 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 183
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13/12/2021 20:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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26/04/2021 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/04/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/04/2021 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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