TRF2 - 5006263-37.2023.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/09/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/09/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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04/09/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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04/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 16:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/09/2025 16:21
Recurso Especial não admitido
-
05/05/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/05/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 10:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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02/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/04/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/03/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
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14/02/2025 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/02/2025 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/02/2025 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2025 20:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
29/01/2025 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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04/12/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006263-37.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: POSTO COLUBANDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA (OAB RJ207998) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCELA DINIZ SANTA MARINHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/12/2024 22:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
-
02/12/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/12/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 120
-
25/11/2024 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/11/2024 15:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
18/11/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/11/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
27/10/2024 11:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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11/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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10/10/2024 10:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2024 19:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/10/2024 18:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Sentença confirmada - 02/10/2024 18:14:01)
-
05/09/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006263-37.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: POSTO COLUBANDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA (OAB RJ207998) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCELA DINIZ SANTA MARINHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELICA BRAGA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/09/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
04/09/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/09/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140
-
27/08/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/06/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
14/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
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13/06/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/06/2024 00:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/06/2024 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB24)
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11/06/2024 16:00
Alterado o assunto processual
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11/06/2024 14:34
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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06/06/2024 22:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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