TRF2 - 5003013-84.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

JORGE JOSE LINS DA SILVA

CPF *58.***.*13-20

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

OAB: 147001/RJ

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 12:54

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 15/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

  • 01/10/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/09/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/09/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/09/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 12:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/09/2024 12:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 22/09/2024 20:17

    Lavrada Certidão

  • 13/09/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b>

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5003013-84.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE AGRAVADO: JORGE JOSE LINS DA SILVA ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 03/09/2024 18:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

  • 03/09/2024 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/09/2024 17:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 121

  • 02/09/2024 18:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/05/2024 15:40

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 29/05/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2024 19:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/05/2024 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/03/2024 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/03/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/03/2024 20:08

    Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

  • 10/03/2024 20:08

    Determinada a intimação

  • 08/03/2024 11:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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