TRF2 - 5012919-92.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
21/03/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/03/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/03/2025 13:33
Juntada de Petição
-
17/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/03/2025 00:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/03/2025 17:10
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 14:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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11/02/2025 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/02/2025 11:42
Juntada de Petição
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10/02/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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20/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/12/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/12/2024 10:51
Juntada de Petição
-
17/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/12/2024 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012919-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 152
-
22/11/2024 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
29/10/2024 11:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 16:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
21/10/2024 15:51
Juntada de Petição
-
18/10/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2024 12:51
Juntada de Petição
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
04/10/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/10/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/10/2024 14:34
Juntada de Petição
-
03/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/10/2024 17:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5012919-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 119
-
04/09/2024 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/08/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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30/08/2024 10:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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24/06/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/06/2023 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/06/2023 13:10
Juntada de Petição
-
21/06/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 19:33
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 09:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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21/06/2023 07:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/06/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/06/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
13/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/08/2022 08:26
Distribuído por prevenção - Número: 50024298520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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