23/08/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 0014710-02.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: LEONOR FERREIRA REIS ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
25/02/2022 11:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/02/2022 11:04

Transitado em Julgado em 25/02/2022
29/11/2021 07:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082648/2021
29/11/2021 07:09

Protocolizada Petição 1082648/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021
18/11/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021
18/11/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021
17/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021
16/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2021
16/11/2021 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem para
16/11/2021 18:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido
26/10/2021 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
25/10/2021 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/10/2021 15:40

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/10/2021 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 622/623.
06/10/2021 16:00

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
06/10/2021 15:58

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise nesta data, devidamente indexados e encaminhados à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para
06/10/2021 14:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
06/10/2021 14:56

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
30/05/2019 17:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/05/2019 17:11

Transitado em Julgado em 14/05/2019
30/05/2019 17:10

Decorrido prazo de LEONOR FERREIRA REIS em 05/04/2019 para recurso quanto a r. decisão de fls. e-STJ 583/584.
14/03/2019 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2019 Petição Nº 401356/2018 - AgInt
14/03/2019 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2019 Petição Nº 460962/2018 - AgInt
13/03/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/03/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/03/2019 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0401356 - AgInt no REsp 1693588 - Publicação prevista para 14/03/2019
12/03/2019 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0460962 - AgInt no REsp 1693588 - Publicação prevista para 14/03/2019
12/03/2019 20:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido, determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observan
12/03/2019 20:17

Prejudicado o recurso de LEONOR FERREIRA REIS, em razão da reconsideração da decisão de fls. 546/552e.
19/10/2018 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno (de ambas as partes)
19/10/2018 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2018 para impugnação
04/10/2018 08:24

Decorrido prazo de LEONOR FERREIRA REIS em 04/10/2018 para impugnação
24/08/2018 06:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2018 Petição Nº 460962/2018 -
23/08/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/08/2018 13:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 24/08/2018)
23/08/2018 12:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 460962/2018
22/08/2018 16:42

Ato ordinatório praticado (Petição 460962/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
22/08/2018 16:23

Protocolizada Petição 460962/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2018
08/08/2018 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/08/2018 Petição Nº 401356/2018 -
07/08/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/08/2018 12:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 08/08/2018)
01/08/2018 12:13

Juntada de Petição de agravo interno nº 401356/2018
01/08/2018 08:26

Ato ordinatório praticado (Petição 401356/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
31/07/2018 19:58

Protocolizada Petição 401356/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/07/2018
19/06/2018 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2018
18/06/2018 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/06/2018 16:45

Negado seguimento a Recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e LEONOR FERREIRA REIS (Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos Recursos Especiais.) (Publicação prevista para 19/06/2018)
18/06/2018 14:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
30/11/2017 17:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
22/11/2017 13:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
21/11/2017 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2017
20/11/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/11/2017 15:38

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 21/11/2017)
16/11/2017 14:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
04/09/2017 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
04/09/2017 15:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
01/09/2017 18:15

Protocolizada Petição 445715/2017 () em 01/09/2017
31/08/2017 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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