TRF2 - 5012263-78.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 13:38
Baixa Definitiva
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13/03/2025 13:37
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/02/2025 15:35
Juntada de Certidão
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/12/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/12/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/12/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/12/2024 15:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012263-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: VALTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO RUFINO (OAB RJ189129) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 174
-
21/11/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/11/2024 05:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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07/11/2024 05:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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23/10/2024 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/10/2024 08:05
Juntada de Petição
-
22/10/2024 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/10/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 14:05
Juntada de Petição
-
09/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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08/10/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/10/2024 13:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/09/2024 22:04
Juntada de Certidão
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13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012263-78.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: VALTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO RUFINO (OAB RJ189129) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/09/2024 20:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 99
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09/09/2024 19:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/09/2023 15:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/08/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/08/2023 17:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2023 15:28
Juntada de Petição
-
22/08/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2023 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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21/08/2023 14:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/08/2023 17:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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