TRF2 - 5001612-67.2024.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 14:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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06/12/2024 14:42
Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
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04/11/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/10/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2024 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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08/10/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/10/2024 13:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/09/2024 22:07
Juntada de Certidão
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13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001612-67.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MERCADO PRODUTOR DE PADUA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/09/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 103
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09/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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05/09/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/09/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/09/2024 15:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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