TRF2 - 5010576-41.2023.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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10/09/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/09/2025 18:40
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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02/09/2025 18:40
Decisão interlocutória
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02/09/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
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17/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010576-41.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO LEAL DA COSTAADVOGADO(A): MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ (OAB RJ142909) DESPACHO/DECISÃO 1. O INSS já comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (evento 49). 2.
No que se refere à obrigação de pagar, considerando que a parte ré possui meios mais efetivos para o correto cálculo dos valores atrasados, o que inclui um setor próprio de cálculos composto por técnicos especialistas, bem como a fim de evitar eventual excesso de execução, faculto ao INSS a apresentação dos cálculos de liquidação, no mesmo prazo de 30 dias.
Intime-se o INSS. 3.
Decorridos in albis, ou não sendo apresentado o cálculo dos valores atrasados, por ser a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à SECSG – Seção de Cálculos de São Gonçalo com o mesmo fim. 4.
Após, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que eventual discordância com os cálculos apresentados pelo INSS ou pela contadoria deverá ser apresentada de forma fundamentada, devendo ainda ser observado, no que couber, o art. 534 do CPC. 4.1 Havendo concordância expressa da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, retornem conclusos. 4.2 No caso de elaboração dos cálculos pelo contador, com a anuência da parte autora, intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC. -
11/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010576-41.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO LEAL DA COSTAADVOGADO(A): MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ (OAB RJ142909) DESPACHO/DECISÃO 1. O INSS já comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (evento 49). 2.
No que se refere à obrigação de pagar, considerando que a parte ré possui meios mais efetivos para o correto cálculo dos valores atrasados, o que inclui um setor próprio de cálculos composto por técnicos especialistas, bem como a fim de evitar eventual excesso de execução, faculto ao INSS a apresentação dos cálculos de liquidação, no mesmo prazo de 30 dias.
Intime-se o INSS. 3.
Decorridos in albis, ou não sendo apresentado o cálculo dos valores atrasados, por ser a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à SECSG – Seção de Cálculos de São Gonçalo com o mesmo fim. 4.
Após, intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que eventual discordância com os cálculos apresentados pelo INSS ou pela contadoria deverá ser apresentada de forma fundamentada, devendo ainda ser observado, no que couber, o art. 534 do CPC. 4.1 Havendo concordância expressa da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, retornem conclusos. 4.2 No caso de elaboração dos cálculos pelo contador, com a anuência da parte autora, intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC. -
09/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2025 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:46
Decisão interlocutória
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19/12/2024 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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19/12/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 11:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO02
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22/10/2024 11:03
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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21/10/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/09/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 12:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/09/2024 05:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/09/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010576-41.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARIA DO CARMO LEAL DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ (OAB RJ142909) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/09/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117
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07/08/2024 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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02/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2024 12:40
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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05/06/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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05/06/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 19:51
Julgado procedente o pedido
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04/06/2024 17:59
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 14:59
Determinada a intimação
-
16/05/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/04/2024 11:23
Juntada de Petição
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24/04/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
10/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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10/04/2024 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/04/2024 14:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/04/2024 06:59
Juntada de Petição
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16/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2024 23:18
Juntada de Petição
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 13:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO CARMO LEAL DA COSTA <br/> Data: 12/03/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE
-
22/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 12:16
Despacho
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21/02/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 14:04
Determinada a intimação
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04/12/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2023 12:40
Juntada de Petição
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14/11/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 14:52
Determinada a intimação
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27/09/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 17:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/09/2023 15:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/09/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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