TRF2 - 0011812-16.2013.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

WALDECIRA VICENCIA DE LIMA

CPF *70.***.*24-68

Advogados

JESICA MARIA BASTOS DA SILVA

OAB: 060940/RJ

MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS

OAB: 043236/RJ

CIRO SILVA MARTINS

OAB: 224734/RJ

CPF *38.***.*34-32

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 02/09/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/09/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

  • 01/09/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 12:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2025 12:52

    Recurso Especial não admitido

  • 20/05/2025 19:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/05/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 02:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

  • 20/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/04/2025 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 23/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/04/2025 03:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2025 03:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 25/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 17/02/2025 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/02/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/02/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2025 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

  • 14/02/2025 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2025 19:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/02/2025 19:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/02/2025 15:37:44)

  • 07/02/2025 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 19/12/2024 23:45

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

  • 17/12/2024 16:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

  • 16/12/2024 23:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/12/2024 23:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113

  • 10/12/2024 15:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

  • 16/11/2024 20:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

  • 15/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/10/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/10/2024 04:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 07/10/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/10/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

  • 04/10/2024 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2024 16:58

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 25/09/2024 07:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 30/08/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 17:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 12:59</b>

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    10a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 16 de SETEMBRO e 12h59min do dia 20 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 14/09/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

    Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

    Apelação Cível Nº 0011812-16.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: WALDECIRA VICENCIA DE LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (OAB RJ060940) ADVOGADO(A): MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (OAB RJ043236) ADVOGADO(A): CIRO SILVA MARTINS (OAB RJ224734) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente

  • 28/08/2024 23:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024

  • 28/08/2024 23:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/08/2024 23:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74

  • 20/08/2024 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB05

  • 19/08/2024 18:07

    Juntado(a)

  • 16/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/06/2024 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2024 05:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP

  • 22/06/2024 05:44

    Determinada a intimação

  • 31/05/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 31/05/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/05/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/01/2024 16:15

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

  • 21/07/2023 10:52

    Distribuído por prevenção - Número: 01084333719974025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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