TRF2 - 5006633-64.2023.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LUCAS RICARDO JESUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*60-04

JOELMA JESUS DOS SANTOS

CPF *02.***.*95-89

Advogados

MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES

OAB: 177444/RJ

CPF *46.***.*73-03

BERNARDO DE SOUZA ALVES

CPF *02.***.*91-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 12:01

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 18:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO40

  • 10/02/2025 18:51

    Transitado em Julgado

  • 10/02/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

  • 19/12/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/12/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/12/2024 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 18/12/2024 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/12/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 18/12/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 17/12/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 14:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/12/2024 15:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/11/2024 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 12/11/2024 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/11/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/11/2024 10:02

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES

  • 30/10/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 10/10/2024 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 30/09/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 30/09/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/09/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 30/09/2024 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2024 12:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/09/2024 05:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 23/09/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 10/09/2024 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/09/2024 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006633-64.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: LUCAS RICARDO JESUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: JOELMA JESUS DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 06/09/2024 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2024 11:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137

  • 01/08/2024 17:37

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 09:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 16/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2024 13:21

    Juntada de Petição

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/06/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/06/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 11/06/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 10/06/2024 17:55

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/05/2024 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 21/05/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2024 17:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2024 14:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2024 18:55

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 22/09/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/09/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/09/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 31/08/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/08/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/08/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/08/2023 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/06/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 06/06/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 24/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 16:54

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS RICARDO JESUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 26/07/2023 às 08:50. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janei

  • 24/05/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/05/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 01/05/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/04/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/04/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/04/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2023 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2023 12:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 27/03/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/03/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/03/2023 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2023 17:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/03/2023 20:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/03/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 20:14

    Determinada a citação

  • 08/03/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 17:25

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/02/2023 17:25

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/02/2023 17:25

    Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/02/2023 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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