TRF2 - 5081838-02.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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05/09/2025 18:57
Juntada de Petição
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21/08/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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14/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5081838-02.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50818380220234025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ANGELA MARIA DE JESUS VELOSO (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)INTERESSADO: CARLOS IBERE VELOSO CALDAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZAINTERESSADO: CRISTIANO VELOSO DE QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 12/08/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 63 - 12/08/2025 - Recurso Extraordinário não admitido -
13/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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13/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:53
Recurso Especial não admitido
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12/08/2025 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:53
Recurso Extraordinário não admitido
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14/04/2025 18:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
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11/04/2025 16:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/04/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/04/2025 10:00
Juntada de Petição
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/03/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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06/03/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/02/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/02/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 14:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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24/02/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 18:00
Juntada de Certidão
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5081838-02.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANGELA MARIA DE JESUS VELOSO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS IBERE VELOSO CALDAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: CRISTIANO VELOSO DE QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
08/01/2025 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
08/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/01/2025 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 200
-
26/11/2024 17:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/11/2024 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
13/11/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/11/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/10/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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14/10/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/10/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/10/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/10/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/10/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2024 18:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/09/2024 12:04
Juntada de Certidão
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5081838-02.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANGELA MARIA DE JESUS VELOSO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS IBERE VELOSO CALDAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA INTERESSADO: CRISTIANO VELOSO DE QUEIROZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/09/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
04/09/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/09/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 181
-
09/07/2024 12:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/07/2024 16:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22
-
08/07/2024 16:28
Juntada de Certidão
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02/07/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/07/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/07/2024 17:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/07/2024 12:23
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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