TRF2 - 5001990-79.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001990792019402000020241219171529
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19/12/2024 16:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2024 16:23
Recurso Especial Admitido
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19/12/2024 09:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/12/2024 16:07
Juntada de Certidão
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14/12/2024 23:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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13/12/2024 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
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28/09/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 77
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18/09/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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18/09/2024 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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16/09/2024 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001990-79.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 265) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE CARLOS MOREIRA NUNES ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: JOSE DA COSTA CERVA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: JOSE DA CRUZ ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: JOSE JOAQUIM MAIA ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) AGRAVADO: JOSE ROBERTO ANTONY DE FARIAS ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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19/08/2024 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 265
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30/07/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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30/07/2024 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/07/2024 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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29/07/2024 19:48
Despacho
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21/09/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/09/2019 12:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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04/09/2019 18:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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30/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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27/08/2019 16:48
Juntada de Petição
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27/08/2019 11:01
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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23/08/2019 19:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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23/08/2019 19:02
Despacho/Decisão - de Expediente
-
20/08/2019 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2019 10:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2019 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
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06/08/2019 17:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2019 17:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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06/08/2019 17:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2019 17:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2019 17:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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06/08/2019 15:19
Juntada de Petição
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30/07/2019 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2019 20:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2019 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/07/2019 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/07/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/07/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/07/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/07/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/07/2019 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/07/2019 15:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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26/07/2019 15:05
Juntada - Julgamento
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25/07/2019 15:43
Julgamento Provido - por unanimidade
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08/07/2019 18:24
Juntada de Petição
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04/07/2019 09:46
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
03/07/2019 16:46
Juntada de Petição
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26/06/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
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26/06/2019 14:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual<br>Data da sessão: <b>17/07/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 129
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26/06/2019 11:54
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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23/06/2019 21:53
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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08/06/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2019 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2019 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/04/2019 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
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22/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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12/04/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2019 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2019 14:14
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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12/04/2019 14:14
Despacho/Decisão - Interlocutória
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10/04/2019 12:51
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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08/04/2019 16:50
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
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08/04/2019 16:03
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB19)
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08/04/2019 13:36
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/04/2019 09:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Número: 50005680620184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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