TRF2 - 5086915-89.2023.4.02.5101

04/02/2025 15:52

Baixa Definitiva

04/02/2025 15:14

Determinado o Arquivamento

03/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

11/12/2024 18:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50869158920234025101/TRF2

09/09/2024 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024 17:49

Concedida a Segurança

01/07/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024 16:44

Conclusos para julgamento

12/06/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/06/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2024 18:56

Juntada de Petição

27/02/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/12/2023 11:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

05/12/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023 13:24

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/09/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 12:47

Determinada a intimação

12/09/2023 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

12/09/2023 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023 08:16

Distribuído por sorteio