21/06/2025 08:27

Baixa Definitiva
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5132769-09.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS DUARTE GONCALVES (OAB RJ195705)ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA LOPES BESERRA (OAB RJ188010) DESPACHO/DECISÃO Evento 72 – Deve a parte Impetrante buscar a via própria para os fins requeridos no Evento 72, tendo em vista que os julgados proferidos no presente mandado de segurança não determinaram o pagamento de atrasados e levando em conta que, nos moldes das Súmulas 269 e 271 do E.

STF, “o Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança” e “concessão de Mandado de Segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.

Intime-se.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:33

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 07:40

Despacho
09/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
05/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
09/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:31

Despacho
06/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:46

Decisão interlocutória
04/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:20

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/12/2024 15:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 51327690920234025101/TRF2
12/07/2024 09:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
17/06/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/05/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 13:50

Determinada a intimação
06/05/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2024 13:17

Juntada de Petição
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
18/04/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/04/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 12:36

Concedida a Segurança
29/02/2024 14:04

Conclusos para julgamento
28/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/01/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/01/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/01/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/01/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
08/01/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/12/2023 11:19

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO09
22/12/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/12/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/12/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 22:49

Determinada a intimação
21/12/2023 20:56

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 18:03

Remetidos os Autos - RJRIO09 -> PLANTAO
21/12/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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