TRF2 - 5132769-09.2023.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 08:27
Baixa Definitiva
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5132769-09.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS DUARTE GONCALVES (OAB RJ195705)ADVOGADO(A): RENATA CRISTINA LOPES BESERRA (OAB RJ188010) DESPACHO/DECISÃO Evento 72 – Deve a parte Impetrante buscar a via própria para os fins requeridos no Evento 72, tendo em vista que os julgados proferidos no presente mandado de segurança não determinaram o pagamento de atrasados e levando em conta que, nos moldes das Súmulas 269 e 271 do E.
STF, “o Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança” e “concessão de Mandado de Segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.
Intime-se.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
26/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 16:33
Decisão interlocutória
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26/05/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 07:40
Despacho
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09/05/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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05/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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09/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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09/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 18:31
Despacho
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06/02/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 18:46
Decisão interlocutória
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04/12/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 15:20
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/12/2024 15:12
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 51327690920234025101/TRF2
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12/07/2024 09:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
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17/06/2024 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2024 13:50
Determinada a intimação
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06/05/2024 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/04/2024 13:17
Juntada de Petição
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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18/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/04/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 12:36
Concedida a Segurança
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29/02/2024 14:04
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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26/01/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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12/01/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/01/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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08/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 16:13
Não Concedida a Medida Liminar
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08/01/2024 15:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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08/01/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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31/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/12/2023 11:19
Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO09
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22/12/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/12/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/12/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2023 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2023 22:49
Determinada a intimação
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21/12/2023 20:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2023 18:03
Remetidos os Autos - RJRIO09 -> PLANTAO
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21/12/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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