TRF2 - 5007317-38.2023.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007317-38.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ERLON SILVA VIANAADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), a partir da data da disponibilização, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Não há necessidade de peticionamento nos autos. -
01/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 23:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131679-74.2025.4.02.9666/TRF (ERLON SILVA VIANA)
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02/06/2025 19:14
Baixa Definitiva
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30/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-37 processada no TRF2 com o no. 51316797420254029666/TRF (ERLON SILVA VIANA)
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28/05/2025 16:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-37
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/04/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/04/2025 13:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-37
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01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/03/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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14/03/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/03/2025 16:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-37
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13/03/2025 12:57
Despacho
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13/03/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/01/2025 13:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/12/2024 17:42
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/11/2024 15:49
Despacho
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06/11/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 17:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/11/2024 09:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSGO05
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04/11/2024 09:27
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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31/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/10/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/10/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 12:13
Declarado competente - por unanimidade
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24/09/2024 05:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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23/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007317-38.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 186) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ERLON SILVA VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 186
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03/09/2024 10:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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03/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/08/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/08/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/07/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/07/2024 00:09
Julgado improcedente o pedido
-
13/06/2024 15:45
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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06/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 00:44
Juntada de Petição
-
09/04/2024 00:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/04/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
-
20/03/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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20/03/2024 22:34
Determinada a intimação
-
20/03/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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19/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
04/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
04/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 18:50
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/12/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/10/2023 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 23:35
Determinada a intimação
-
20/10/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/09/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/07/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2023 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
19/07/2023 01:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2023 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2023 01:13
Determinada a citação
-
10/07/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2023 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CÁLCULO • Arquivo
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