TRF2 - 5009950-82.2019.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33 - Jfc

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMMANOEL SILVA DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*68-34

MARILDA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *74.***.*52-67

LEA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*39-00

JOSUE SILVA DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*75-53

ISAIAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*82-45

PRISCILA SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*25-03

BRUNO SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*51-17

Advogados

JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA

OAB: 216444/RJ

CPF *21.***.*80-59

SORAIA ROCHA BRIZOLA

OAB: 202773/RJ

CPF *89.***.*40-63

MARLI HARTER MEDINA GALLEGO

OAB: 104710/RJ

CPF *75.***.*25-15

CHARLES SILVEIRA DE SOUZA

OAB: 216758/RJ

CPF *84.***.*56-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 17:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07

  • 14/11/2024 17:47

    Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

  • 14/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 08/10/2024 17:01

    Remetidos os Autos - GABJFC9 -> SUB09TESP

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/09/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 53, 51, 52, 54 e 55

  • 21/09/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/09/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/09/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/09/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/09/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2024 06:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/09/2024 06:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 13:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> GABJFC9

  • 18/09/2024 13:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2024 11:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 17/09/2024 18:49

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 14/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2024 21:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 12, 11, 9, 13 e 10

  • 12/09/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/09/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/09/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/09/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/09/2024 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:00</b>

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    9a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-9a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 9ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A Presidência da SESSÃO PRESENCIAL em comento será exercida, interinamente, pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), Presidente da 10ª Turma Especializada em matéria previdenciária e assistência social (art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023); 6) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02 ; 6.2) Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 6.3) Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 7) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 7.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 7.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo.

    Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo.

    Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 8) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024); 9) Nos julgamentos promovidos conforme o art. 942, CPC, comporão o quórum o Exmo.

    Presidente, Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, e a Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 11.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 11.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 11.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 11.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003B, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

    Apelação Cível Nº 5009950-82.2019.4.02.5110/RJ (Aditamento: 49) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: BRUNO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773) ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758) ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) APELANTE: EMMANOEL SILVA DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773) ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758) ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) APELANTE: MARILDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773) ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758) ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) APELANTE: LEA SILVA DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758) APELANTE: ISAIAS SILVA DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758) ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773) ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) APELANTE: PRISCILA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773) ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758) ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) APELANTE: JOSUE SILVA DE OLIVEIRA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444) ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710) ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/09/2024 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 03/09/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/09/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

  • 19/08/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 01/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/08/2024 14:04

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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