TRF2 - 5001496-44.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001496-44.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01054451820124025101/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAGRAVADO: CONCEICAO PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAESADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: NORMA PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: ROSALINA PEZZINI PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: RENAN DE ARAUJO NAZARETHADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 12/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
12/09/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127
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12/09/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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12/09/2025 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001496-44.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAGRAVADO: CONCEICAO PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAESADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: NORMA PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: ROSALINA PEZZINI PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: RENAN DE ARAUJO NAZARETHADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) EMENTA Ementa: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC/2015.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
PREQUESTIONAMENTO.
IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos sob alegação de omissão no exame de argumentos apresentados pelas embargantes.
Postula-se, ainda, a suspensão do processo em razão do Tema 1.033 do STJ e o prequestionamento da matéria para eventual interposição de recurso extraordinário ou especial.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar a integração da decisão; (ii) estabelecer se é possível utilizar os embargos de declaração como instrumento exclusivo de prequestionamento ou rediscussão do mérito da causa.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A decisão embargada examina de forma clara, coerente e fundamentada todas as questões necessárias ao julgamento do recurso, inclusive as suscitadas pelas embargantes. 4.
A jurisprudência desta Corte afasta a suspensão de processos com fundamento no Tema 1.033 do STJ quando não se trate de recursos especiais ou agravos em recurso especial na segunda instância ou em trâmite no STJ. 5.
O órgão julgador não está obrigado a se pronunciar sobre todos os dispositivos legais invocados, bastando fundamentação suficiente que enfrente a matéria controvertida. 6.
A utilização dos embargos de declaração com o único objetivo de provocar o prequestionamento é incabível se ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. 7.
A divergência interpretativa da parte quanto ao mérito não autoriza a via dos embargos declaratórios, devendo-se utilizar o recurso adequado. 8.
A rejeição dos embargos de declaração não impede o prequestionamento da matéria suscitada, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015. IV.
DISPOSITIVO E TESE 9.
Embargos de declaração desprovidos. 10.
Teses de julgamento: a) Embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC/2015. b) A ausência desses vícios impede a utilização dos embargos como meio de rediscutir o mérito da causa. c) O prequestionamento não autoriza, por si só, a oposição de embargos declaratórios, sendo suficiente que a matéria tenha sido suscitada, ainda que o recurso seja rejeitado.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 1.025; CPC/1973, arts. 259, II, e 286, II.
Jurisprudência relevante citada: STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 1.404.624, Rel.
Min.
Herman Benjamin, DJe 07.03.2014; STJ, 1ª Turma, AgRg no REsp 1.013.707, Rel.
Min.
Denise Arruda, DJe 01.04.2009; STJ, 3ª Turma, EDcl no AgInt no AREsp 1.100.490, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, DJe 27.06.2019; TRF2, AC 5002249-58.2023.4.02.5101, 7ª Turma Especializada, Rel.
Des.
Fed.
Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, DJF2R 06.12.2023; TRF2, AC 5013466-75.2023.4.02.0000, 8ª Turma Especializada, Rel.
Des.
Fed.
Vera Lúcia Lima, DJF2R 13.12.2023; TRF2, AC 5011410-40.2021.4.02.0000, 5ª Turma Especializada, Rel.
Des.
Fed.
Alcides Martins, DJF2R 13.10.2022.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025. -
10/09/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
10/09/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/09/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
-
15/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5001496-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CONCEICAO PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: NORMA PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ROSALINA PEZZINI PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: RENAN DE ARAUJO NAZARETH ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/08/2025 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153
-
13/08/2025 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
11/08/2025 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 08:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
-
11/07/2025 16:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 83
-
11/07/2025 16:21
Juntada de Petição
-
09/07/2025 11:54
Juntada de Petição
-
04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001496-44.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01054451820124025101/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAGRAVADO: CONCEICAO PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAESADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: NORMA PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: ROSALINA PEZZINI PAURAADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: RENAN DE ARAUJO NAZARETHADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005)AGRAVADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
02/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
02/07/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74
-
27/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/06/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2025 17:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/06/2025 18:08
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
06/06/2025 17:58
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
30/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
-
30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5001496-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CONCEICAO PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: NORMA PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ROSALINA PEZZINI PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: RENAN DE ARAUJO NAZARETH ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
-
29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 206
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28/05/2025 19:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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22/05/2025 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 08:00
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB29)
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07/04/2025 22:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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07/04/2025 22:33
Declarada suspeição por
-
29/10/2024 10:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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29/10/2024 06:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/10/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/10/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2024 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/10/2024 06:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 35 e 34
-
22/10/2024 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/10/2024 23:07
Juntada de Petição
-
17/10/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2024 10:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/10/2024 10:01
Juntada de Petição
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 37
-
07/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/10/2024 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/10/2024 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 16:18
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
13/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5001496-44.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CONCEICAO PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: NORMA PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: ROSALINA PEZZINI PAURA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: RENAN DE ARAUJO NAZARETH ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2024 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18
-
06/09/2024 07:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/05/2024 20:43
Juntada de Petição
-
07/05/2024 07:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/04/2024 16:14
Juntada de Petição
-
01/04/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/04/2024 07:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 7
-
27/03/2024 11:46
Juntada de Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
29/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/02/2024 20:04
Despacho
-
07/02/2024 22:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 210, 179 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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