TRF2 - 5003716-15.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 17:01
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 16:42
Transitado em Julgado
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
-
02/12/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/12/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/11/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/11/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/11/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
28/11/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 13:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
-
04/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003716-15.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 227) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): IGOR MICHELON LOPES (OAB RS128510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/10/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 227
-
25/10/2024 10:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/10/2024 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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09/10/2024 23:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/10/2024 20:47
Juntada de Petição
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
25/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/09/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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13/09/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 16:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/08/2024 10:33
Juntada de Petição
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003716-15.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 322) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): IGOR MICHELON LOPES (OAB RS128510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/08/2024 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 322
-
19/08/2024 11:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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16/08/2024 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 13:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 11:31
Juntada de Petição
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24/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 5
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03/04/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2024 02:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2024 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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25/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:49
Indeferido o pedido
-
22/03/2024 14:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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