STJ - 5132783-61.2021.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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26/06/2025 13:23
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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29/04/2025 00:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
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28/04/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
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25/04/2025 14:10
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada
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23/04/2025 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
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23/04/2025 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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23/04/2025 19:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353451/2025
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23/04/2025 18:48
Protocolizada Petição 353451/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025
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18/03/2025 16:50
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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18/03/2025 16:50
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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18/03/2025 15:46
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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17/03/2025 06:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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